Termos de Uso
Última atualização: 04 de maio de 2026
Este documento estabelece os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela Assessoria OST LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.025.540/0001-30, com sede na Rua Austergilio Angelino, 264, Bairro São João, Itajaí/SC, CEP 88305-040, doravante denominada simplesmente “OST” ou “nós”.
Ao acessar e utilizar nosso site, plataforma de relatórios e demais serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Se não concorda com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Definições
Para os efeitos destes Termos de Uso:
- OST: Assessoria OST LTDA, prestadora de serviços de marketing digital, gestão de tráfego pago e consultoria.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços da OST.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, plataforma de relatórios ou outros canais digitais da OST.
- Serviços: conjunto de atividades prestadas pela OST, incluindo gestão de tráfego pago, criação de campanhas, consultoria em marketing digital, automações de CRM, e disponibilização de painéis de relatórios.
- Plataforma: sistema de dashboards e relatórios disponibilizado pela OST aos seus clientes em domínios próprios.
2. Objeto dos Serviços
A OST presta serviços de assessoria em marketing digital com foco em gestão de tráfego pago, automações comerciais e consultoria estratégica. Os serviços são contratados mediante proposta comercial específica, que detalha escopo, prazos, investimentos e responsabilidades de cada parte.
A OST atua como intermediária técnica entre o Cliente e plataformas de publicidade de terceiros, como Meta (Facebook, Instagram), Google (Google Ads, YouTube) e outras. A OST não é afiliada, endossada ou patrocinada por essas plataformas, sendo um prestador de serviços independente.
3. Cadastro e Acesso
O acesso aos relatórios e painéis disponibilizados pela OST é restrito aos clientes ativos e seus representantes autorizados. Cada Cliente é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e por todas as atividades realizadas sob suas credenciais.
O Cliente compromete-se a notificar a OST imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.
4. Obrigações do Cliente
Ao contratar os serviços da OST, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Conceder os acessos necessários às plataformas de publicidade (Meta Business Manager, Google Ads, etc.) para que a OST possa executar os serviços contratados;
- Cumprir as políticas das plataformas de publicidade utilizadas, incluindo regras de conteúdo, regulamentações setoriais e legislação aplicável;
- Realizar os pagamentos nas datas acordadas;
- Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
5. Obrigações da OST
A OST compromete-se a:
- Prestar os serviços de acordo com a proposta comercial firmada com o Cliente;
- Manter sigilo sobre informações estratégicas e dados sensíveis do Cliente;
- Operar dentro das diretrizes éticas e técnicas das plataformas de publicidade;
- Disponibilizar canais de comunicação para atendimento e suporte ao Cliente;
- Fornecer relatórios periódicos sobre os resultados das ações executadas.
6. Limitação de Responsabilidade
A OST não se responsabiliza por:
- Bloqueios, suspensões ou exclusões de contas em plataformas de terceiros (Meta, Google, etc.) decorrentes de violações cometidas pelo Cliente ou de mudanças unilaterais nas políticas dessas plataformas;
- Resultados específicos de campanhas, dado que dependem de fatores diversos como mercado, sazonalidade, qualidade do produto/serviço do Cliente, oferta, posicionamento e disponibilidade orçamentária;
- Indisponibilidades temporárias de plataformas de terceiros que afetem a entrega dos serviços;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos não comprovados.
A OST não garante números absolutos de leads, vendas ou conversões, podendo apresentar estimativas e projeções baseadas em histórico, sem caráter vinculante.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, plataforma de relatórios, materiais educativos, metodologias, scripts, frameworks, prompts, manuais e demais produções intelectuais da OST são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa por escrito.
Materiais produzidos especificamente para o Cliente (criativos, textos publicitários, vídeos) seguem as regras estabelecidas em contrato específico.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas, financeiras, operacionais e quaisquer outras de caráter confidencial trocadas durante a vigência da relação comercial. A obrigação de confidencialidade permanece válida mesmo após o término do contrato.
9. Política de Cancelamento
O cancelamento dos serviços segue as condições estabelecidas no contrato firmado entre as partes. Caso não exista contrato específico, aplicam-se as seguintes regras:
- Solicitação de cancelamento deve ser feita por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência;
- Pagamentos referentes ao período já trabalhado são devidos integralmente;
- Acessos a plataformas e materiais produzidos seguem as regras contratuais.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, disponível em assessoriaost.com.br/politica-de-privacidade. A OST atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
11. Modificações dos Termos
A OST reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Em caso de mudanças substanciais, faremos esforços razoáveis para notificar os Clientes ativos por e-mail ou pelos canais de comunicação habituais.
12. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o entendimento completo entre as partes em relação ao uso dos serviços, sem prejuízo de contratos específicos firmados.
Caso qualquer cláusula deste documento seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
13. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
Assessoria OST LTDA
CNPJ: 37.025.540/0001-30
Rua Austergilio Angelino, 264 — São João — Itajaí/SC — CEP 88305-040
E-mail: contato@assessoriaost.com.br
WhatsApp: (47) 9 3382-6795